Assembleia da Madeira vota aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros

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Assembleia da Madeira vota aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou na quarta-feira por unanimidade uma proposta de lei à Assembleia da República que aumenta o Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485 para 500 euros.

 Edgar Silva, do PCP-M e proponente da iniciativa, justificou o projecto de decreto-lei à Assembleia da República por ser uma “medida justa e importante que contribuirá para a dinamização da economia”, lembrando que os 500 euros do SMN já deviam estar em vigor desde Janeiro de 2011.

 O deputado Savino Correia, do PSD-M, considerou fundamental o aumento do SMN por ser “uma questão civilizacional, social e económica” e por “garantir dignidade, nível e qualidade de vida”

 Lino Abreu, do CDS/PP-M, lembrou que, na Madeira, “11 por cento dos trabalhadores, ou seja, 11.800 pessoas, ainda recebem o SMN que é um valor baixo e que tem vindo a ser diminuído com o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”.

 José Manuel Coelho, do PTP-M, realçou que, numa pequena economia como a da Madeira, “quanto mais dinheiro nas mãos dos trabalhadores mais dinamização económica haverá na economia”

“Porque os ricos não fazem despesa e que o diga o se-nhor presidente da Assembleia com os seus dois ordenados”, acrescentou.

 Carlos Pereira, do PS-M, chamou a atenção que o aumento do SMN proporcionará “reduzir as distâncias das desigualdades sociais e as distâncias entre os salários mais altos e os salários mais baixos” e o “aumento na procura interna”.

 Helder Spínola, do PND-M, defendeu também o aumento do SMN mas lembrou que “o Governo Regional do PSD-M tem vindo a baixar o valor do SMN ao aumentar de 16 para 22 por cento o IVA, os combustíveis, o gás, os transportes públicos, a água e a electricidade”.

 Roberto Vieira, do MPT-M, referiu que o aumento do SMN “é ainda muito pouco porque dá apenas às famílias levar para a sua mesa um papo-seco mas seco sem manteiga por dia”.

 Rui Almeida, do PAN-M, salientou que o SMN “é ainda 57 por cento da média do SMN na Europa” mas reconheceu que o seu aumento irá “mitigar as dificuldades das pessoas numa altura de dificuldades”.

 A proposta descerá agora à Comissão por oito dias para ser melhorada.

 

* PSD e PS chumbam aumento do salário mínimo nos Açores

 

 As bancadas do PS e do PSD no parlamento dos Açores chumbaram um aumento ao complemento dado ao salário mínimo na região, proposto pelo PCP, argumentando que a medida retiraria competitividade às empresas do arqui-pélago.

 A proposta do PCP visava passar de 5% para 7,5% o acréscimo que é dado nos Açores ao salário mínimo nacional, tendo o deputado comunista Aníbal Pires argumentado que “é uma medida essencial” para “relançar a economia regional”, “aliviar os sacrifícios impostos aos açorianos” e “melhorar o rendimento das famílias”.

 “De igual maneira, se o Governo tem sucessivamente ampliado e aumentado os apoios e incentivos às empresas, é mais do que tempo de ampliar também o apoio aos trabalhadores”, insistiu o também líder do PCP/Açores, quando defendeu a proposta perante o plenário da Assembleia Legislativa regional, na Horta.

 No debate que se seguiu, Governo Regional, PS, PSD, CDS-PP e PPM rejeitaram a proposta comunista.

 O Governo Regional, através do vice-presidente, Sérgio Ávila, afirmou que quem iria pagar esse acréscimo de custo seriam as empresas, não o executivo.

 “O que defendemos e reafirmamos é que o salário mínimo nacional deve ser aumentado e não a diferença entre o salário mínimo entre os Açores e o continente porque isso ia pôr em causa a competitividade das empresas açorianas e isso é que é essencial”, afirmou.

 O deputado do PS Francisco César repetiu os mesmos argumentos, acrescentando que um aumento do salário mínimo a nível nacional teria “exactamente um aumento na mesma proporção nos Açores”, havendo assim “igualdade de competitividade entre as empresas”. Dessa forma é que aumentaria o consumo interno, afirmou.

 Francisco César, tal como fez também Sérgio Ávila, destacou que o Governo Regional tem, no entanto, adoptado medidas de apoio às empresas e às famílias.

 Quanto ao PSD, o deputado António Marinho considerou que não se deve aumentar o rendimento dos açorianos por esta via, já que também as empresas vivem “uma situação manifestamente difícil” e que “pressionar” um aumento dos custos com o pessoal colocá-las-ia numa “situação ainda mais aflitiva”, sendo o mais provável que acabassem por despedir pessoas.

 António Marinho concluiu afirmando que os “20 mil desempregados” açorianos não permitem ao PSD acolher a proposta comunista.

 Também o deputado do CDS-PP Francisco Silva disse que o partido é “sensível à degradação das condições económicas e sociais” na região, mas manifestou “preocupação” em relação ao efeito que a medida defendida pelo PCP teria na competitividade das empresas regionais e, consequentemente, no emprego.

 Ao lado do deputado do PCP acabou por votar apenas a deputado do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores, Zuraida Soares, que destacou que quase 29% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região são pessoas que trabalham e que 12.500 trabalhadores recebem o salário mínimo nas ilhas, indicadores que justificam um aumento de rendimentos a este grupo.

Zuraida Soares lamentou também que na “única região onde é governo” o PS não aplique aquilo que defende a nível nacional: um aumento do salário mínimo.

 Os três deputados do CDS-PP e o deputado do PPM, Paulo Estêvão, abstiveram-se na votação.