Angola terá duas taxas aduaneiras após adesão na zona de comércio da SADC

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Angola irá aderir neste ano de 2019 à zona de livre comércio da região da SADC, onde prevê estabelecer duas taxas aduaneiras, uma para a África do Sul e outra para os demais membros do bloco económico regional.

 O ministro do Comércio Joffre Van-Dúnem Júnior adiantou à imprensa que, a nível externo, foram feitas as respectivas notificações à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as actividades em curso, no âmbito da preparação de Angola para a adesão à zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com a documentação necessária para que o país cumpra os compromissos internacionais.

 “O país terá duas taxas, uma para África do Sul e outra para os outros países da região, porque os sul-africanos estão num estágio mais avançado de desenvolvimento, o que obrigará maiores cuidados na aplicação das taxas e nas indicações dos produtos mais sensíveis que necessitam de maior prazo para desmantelar as taxas, bem como os produtos de exclusão”, explicou.

 O governante recordou que Angola apresentou em 2018 o roteiro para a adesão à zona de comércio livre, a discutir em Agosto deste ano na reunião dos ministros do Comércio da comunidade, que vai ratificar a adesão angolana.

 “A partir daí, começam as discussões para o desmantelamento das taxas dos países da SADC”, sublinhou.

 Joffre Van-Dúnem Júnior realçou, por outro lado, os passos que Angola tem dado no quadro da implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (FEM), do Programa de Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, bem como do Plano de Desenvolvimento do Sector do Comércio.

 Este último será materializado através dos programas de desenvolvimento rural e de reserva alimentar do Estado, entre outros, enquadrado no projecto de diversificação económica, sobretudo na aposta na agricultura.

 Este ano, as ações no sector estiveram centradas na descentralização da emissão de alvarás em todas as províncias, na revisão da lei das actividades comerciais, na operação resgate na área da formalização e na melhoria da inspecção, devendo agora uma comissão criada para o efeito elaborar um diagnóstico do registo e valorização dos activos do sector do comércio.