Angola prepara adesão à Zona Livre de Comércio regional da SADC

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 Os produtores nacionais angolanos dos mais diversos ramos poderão vender os seus produtos a nível da região austral sem tributação aduaneira, caso Angola adira à Zona Livre de Comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

 “Sem adesão, Angola não beneficiará do tratamento preferencial”, sublinhou o chefe do departamento de Tarifas e Comércio da Direcção dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Santos Mussamo.

 O responsável que falava à margem de um Workshop sobre Regras de Origem da SADC, que decorreu em Luanda, referiu à agència Angop que actualmente os produtos da África do Sul, Moçambique, Namíbia e outros países que entram para Angola são tributados conforme as taxas previstas na pauta aduaneira.

 “Quando o Estado angolano aderir à referida zona, iremos aplicar as tarifas preferenciais, tendo como suporte às Regras de Origem. Cedo ou tarde Angola poderá aderir à Zona de Livre  Comércio, no quadro do cumprimento da agenda de adesão a este organismo”, referiu.

 Acrescentou que tão logo for efectivo os  produtores nacio-nais ligados às fábricas, ao agro-negócio, a indústria e outros sectores do ramo produtivo poderão vender a nível da região sem tributação aduaneira, obedecendo às regras estabelecidas.

 Referiu ainda que enquanto a referida politica não acontece, Angola prepara as condições, entre as quais, a criação  de uma instituição no país que passará a emitir os chamados “certificados de origem”.

 “O certificado de origem é um documento que “quando o nosso produto chegar à fronteira de um país da SADC ira provar que o produto que está  a ser exportado é produzido em Angola”, frisou.

 Segundo o responsável os produtos provenientes de países da região como Moçambique, Malawi, Namíbia, entre outros, ao  chegarem ao país as delegações aduaneiras irão solicitar o certificado de origem, como se fosse um “passaporte de mercadorias”, de modo a determinar o tratamento preferencial ou não.

 Disse que o certificado indica os critérios que a mercadoria obedece para entrar em Angola ou em outro país, com um tratamento preferencial ou seja, isento de  direitos aduaneiros.

 “São critérios bem definidos para cada produto que consta da pauta aduaneira e, os produtores nacionais ao obedecerem a estes requisitos podem obter tratamento preferencial nos países da região em que irão exportar os seus produtos”, realçou Santos Massamo.

 De acordo com o responsável o importante é que o critérios de origem estabelecidos e aprovados pela própria região sejam cumpridos, e isso é permitido no âmbito do GATE- Acordo  Geral  sobre Tarifas e Comércio   da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 O responsável sublinhou que, a pauta aduaneira dispõem de mais de cinco mil produtos e que a redução ou isenção das taxas, dependerá  da política macroeconómica do país.

 Questionado sobre a União Aduaneira, Santos Mussamo disse ser uma das etapas subsequentes à da Zona de Livre Comércio, e realçou ainda que “quando se  atingir a união aduaneira a região terá apenas um único documento”.

 “A pauta  aduaneira versão 2017 não foi elaborada a contar com um tratamento preferencial, isto é, Angola ainda não tem assinado qualquer acordo que define tal especificidade”, frisou.