Angola deve a Portugal um bilião de euros

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Angola deve a Portugal um bilião de euros

A dívida de Angola a Portugal totaliza 1,04 biliões de euros, anunciou o ministro angolano das Finanças, citado pela agência Angop. Carlos Alberto Lopes, convidado do programa “Espaço Público”, transmitido aos domingos à noite pela Televisão Pública de Angola, acrescentou que Angola deve no total 23,5 biliões de euros.

 Daquele valor, 13 biliões dizem respeito à dívida externa e os restantes 10,5 biliões a dívida interna, resultante de emissões de obrigações e bilhetes de Tesouro, que ser-vem para financiar o Programa de Investimento Público em curso e antecipar as receitas em função dos planos mensais de caixa, respectivamente.

 Quanto aos maiores credores externos, além de Portugal, Angola deve 4,2 biliões de euros à China, outros 1,3 biliões de euros ao Brasil e ainda 902 milhões de euros a Espanha, especificou Carlos Alberto Lopes.
 O Parlamento angolano aprovou na generalidade, no dia 15 de Novembro, o Orçamento Geral de Estado para 2012, que contempla receitas e despesas no valor estimado em 4,42 triliões de kwanzas (34,12 biliões de euros).

 Actualmente está em curso o processo de debate na especialidade, com a votação final agendada para 9 de Dezembro.
 No passado dia 25 de Novembro, o vice-ministro do Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, as Finanças, salientou que o OGE2012 “está no limite dos recursos” que foi possível mobilizar.
 O Orçamento Geral do Estado prevê uma taxa de crescimento da economia de 12,8 por cento em 2012, enquanto a meta de inflação está estimada em 10 por cento.

* Petrolíferas obrigadas a liquidar pagamentos em kwanzas

 As empresas petrolíferas que operam em Angola vão passar a efectuar os pagamentos na moeda nacional angolana, na sequência da aprovação, na terça-feira, da lei sobre o regime cambial do sector petrolífero, noticia o Jornal de Angola.
 A proposta de lei, votada por unanimidade, obriga assim a petrolífera angolana Sonangol e as empresas estrangeiras a depositar em bancos localizados em Angola os valores necessários ao pagamento das despesas fiscais devidas ao Estado e ainda os pagamentos de fornecimento de bens e serviços por residentes.

 “A lei prevê que apenas os valores referentes a lucros ou dividendos, incentivos e
outras remunerações de capital e o valor da amortização de investimentos podem, no caso das associadas estrangeiras, ser depositados no estrangeiro”, salientou o Jornal de Angola.
 O diploma aprovado na terça-feira obriga a Sonangol e as outras petrolíferas, nacionais e estrangeiras, a entregarem ao Banco Nacional de Angola, anualmente até 30 de Novembro, os orçamentos anuais que devem ser actualizados trimestralmente no ano da sua execução.
 Segundo o parecer conjunto emitido pelas comissões de Economia e Finanças e Assuntos Jurídicos e Constitucionais, o objectivo é criar condições para os bancos angolanos “se estruturarem, consolidarem e tornarem-se numa das mais robustas e atractivas na região”.
 Ao mesmo tempo, de acordo com o mesmo parecer, o Banco Nacional de Angola (BNA) vai consolidar o controlo da expansão da base monetária em kwanzas e em moeda estrangeira.

 “Para evitar efeitos nefastos na economia, o relatório recomenda ao BNA que promova a aplicação, de forma faseada, das medidas propostas na lei, permitindo que nesse intervalo o banco central reforce a capacidade técnica de intervenção no mercado monetário e cambial e adopte medidas para fomentar o aumento da solidez da estrutura financeira dos bancos que operam no país”, explicou o Jornal de Angola.
 Numa primeira fase, vai-se proceder à domiciliação dos depósitos de valores necessários para o pagamento das obrigações tributárias e demais encargos para com o Estado e liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes.
 Depois, no espaço de um a dois anos, far-se-á a domiciliação dos depósitos destinados à liquidação das importações de bens e serviços ligados às operações petrolíferas.

 Citado pelo Jornal de Angola, o governador do BNA, José Massano, disse que a nova lei vai permitir que parte dos fluxos financeiros que se mantinham no exterior e que resultavam da atividade petrolífera, passem a estar domiciliados no país.
 “Isso vai trazer maior capacidade ao sistema financeiro no apoio ao desenvolvimento da economia nacional e também permitir uma maior integração do próprio setor petrolífero na economia angolana, dado o seu peso relevante”, declarou.

 A execução faseada da lei, frisou o governador do BNA, vai permitir que a cada momento possam ser estabelecidos critérios concretos e objectivos para se definir que transações passem, já a curto prazo, a serem efetuadas em moeda nacional, privilegiando, numa primeira fase, o pagamento de impostos.
 O regime cambial para as operações petrolíferas era até agora regulado sob a forma de anexos aos Decretos que aprovam os contratos de associação em participação e de partilha de produção e de serviço.