Alunos dos cursos integrados nas escolas francesas não precisarão de pagar a propina

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Alunos dos cursos integrados nas escolas francesas não precisarão de pagar a propina

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, garantiu na quinta-feira, em Paris, que os alunos de língua portuguesa frequentadores dos cursos integrados nas escolas francesas não pagarão propina no ano lectivo de 2013/2014.

 Os alunos dos cursos de Ensino de Língua e Cultura de Origem (ELCO) "não precisarão de pagar a propina" no próximo ano letivo, garantiu o Secretário de Estado à entrada de uma reunião com líderes locais da comunidade portuguesa, que decorreu no Consulado-Geral de Portugal em Paris, com o objectivo de melhorar a participação política dos cidadãos portugueses residentes em França.

 O ELCO "neste momento não é um curso extracurricular do Estado português", faz parte do Estado francês, e por isso não é abrangido pelo decreto-lei que fixa a propina para alunos do ensino de português no estrangeiro em 100 euros, explicou José Cesário.

 "O ELCO não é um curso de iniciativa exclusiva do Estado português, e enquanto nós não refizermos os acordos com França no sentido de assumir completamente esse sector de ensino em específico – ou seja, para o próximo ano lectivo – os alunos dos cursos ELCO não precisarão de pagar a propina".

 "No futuro é nossa intensão assumir esses cursos, de fórmulas diferentes. Nesse sentido, estamos a aguardar algumas respostas do Estado francês. Tudo isto será conduzido com toda a calma e haverá as necessárias negociações entre os dois Estados", acrescentou.

 Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

 Prevista desde Março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano lectivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

 A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabwé.

 Este ano lectivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).