Albuquerque reafirma que Governo Regional da Madeira é para durar quatro anos

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 O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, disse na segunda-feira que o acordo firmado entre o PSD e o CDS-PP no arquipélago é para um governo de quatro anos e compromete os dois partidos, quer na assembleia legislativa, quer no Governo Regional.

 Miguel Albuquerque entregou na segunda-feira ao representante da República na região, Ireneu Barreto, a composição do XIII Governo Regional, que tomou posse na terça-feira à tarde na Assembleia Legislativa da Madeira.

 “Nós temos de perceber é que este governo e a composição parlamentar reflectem uma vontade, uma vontade expressa pelo eleitorado de termos um governo de coligação e, por consequência, um acordo parlamentar entre o primeiro partido mais votado e o terceiro partido no sentido de garantir essa estabilidade e essa governabilidade dentro daquilo que são as perspectivas para quatro anos de legislatura”, disse.

 O social-democrata falava à saída do Palácio de São Lourenço, sede do representante da República, no Funchal, afastando a possibilidade de problemas na eleição da mesa do parlamento, depois de o nome do centrista José Manuel Rodrigues ter sido proposto para presidente do Palamento.

 “Esta solução compromete os dois partidos, quer no Parlamento, quer no Governo”, acrescentou.

 Confrontado com a hipótese de algum deputado do PSD não votar em José Manuel Rodrigues, Miguel Albuquerque sublinhou que “os deputados são pessoas adultas e têm noção daquilo que subscreveram”.

 Já sobre uma pergunta sobre a possibilidade de o novo executivo – o primeiro de coligação – não durar uma legislatura completa, Albuquerque desvalorizou: “Quem sonha com essa instabilidade é a oposição à esquerda, mas vão ter uma desilusão porque acho que o governo vai correr muito bem”.

 “Encontramos, de facto, uma solução que é uma comunhão de vontades e uma união de esforços para termos um governo unido, coeso, consistente e com políticas para quatro anos”, reiterou.

 O representante da República, Ireneu Barreto, reafirmou, por seu lado, acreditar que “foram dadas garantias de estabilidade e de solidariedade entre o CDS e o PSD”, razões pelas quais não teve “qualquer hesitação a nomear este governo”.

 O PSD venceu a 22 de Setembro as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta com que sempre governou a região autónoma, elegendo 21 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa.

 O CDS-PP alcançou três mandatos, pelo que os dois partidos coligados somam 24 parlamentares, número necessário para uma maioria absoluta.

 A abstenção cifrou-se em 44,40% (114.805 eleitores).

 Na terça-feira passada, ao final da manhã, foi assinado o acordo programático para a governação, subscrito pelos líderes regionais de PSD e CDS, Miguel Albuquerque e Rui Barreto, respectivamente, tendo Albuquerque sido nomeado à tarde, pelo representante da República, presidente do XIII Governo Regional.

 O XIII Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/-CDS-PP, é composto por uma vice-presidência (que se mantém com Pedro Calado, tal como os Assuntos Parlamen-tares) e nove secretarias regionais, ficando o CDS responsável pelas pastas da Economia e do Mar e Pescas.

 Rui Barreto fica com a Economia; Jorge de carvalho com a Educação, Ciência e Tecnologia, Pedro Ramos com a Saúde e Protecção Civil, António Jesus com o Turismo e Cultura; Augusta de Aguiar com a Inclusão Social e Cidadania; Susana Prada com o Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; Teófilo Cunha com o Mar e Pescas; José Vasconcelos com a Agricultura e Desenvolvimento Rural e João Fino com os Equipamentos e Infraestruturas.