Ajudas comunitárias: dinheiro sem condições vai acabar

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Ajudas comunitárias: dinheiro sem condições vai acabar

O director-geral das Pescas da União Europeia alertou para a necessidade de garantir a “concretização de objectivos” na aplicação das ajudas do próximo quadro comunitário, sublinhando que a ideia de “dinheiro sem condições” de Bruxelas vai acabar.

 “A ideia de que o dinheiro de Bruxelas chega sempre vai acabar” na execução dos apoios previstos para o período entre 2014 e 2020, afirmou Ernesto Lado, num debate em Ponta Delgada, nos Açores, sobre o novo quadro de financiamentos às pescas.
 Para o sector pesqueiro haverá verbas, mas a sua atribuição estará “condicionada à obtenção dos objetivos da Política Comum de Pescas”, insistiu.
 Ao justificar o propósito comunitário de condicionar as ajudas às pescas aos objectivos da “sustentabilidade e competitividade”, Ernesto Lado reconheceu deficiências nas políticas dos últimos anos, referindo-se, em especial, às ajudas ao abate de embarcações.
 O responsável da Direcção-Geral de Pescas admitiu que essas falhas se traduziram em dificuldades acrescidas nas negociações que conduziram à fixação em 6.700 milhões de euros do montante que a proposta da Comissão prevê para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).
 Ernesto Lado realçou também que o novo fundo vai incluir ajudas que contemplarão, além da actividade pesqueira, o lançamento de actividades complementares destinadas a promover o desenvolvimento das comunidades piscatórias.
 Segundo o director-geral, a alteração em perspectiva assume particular importância para regiões com economias especialmente ligadas ao mar, como é o caso dos Açores.
 Numa referência à verba de 105 milhões de euros prevista na proposta de orçamento do FEAMP como dotação específica para as regiões ultraperiféricas, Ernesto Lado reconheceu tratar-se de um montante que “pode ser sempre discutido”.
 Porém, a afectação dessa verba às regiões ultraperiféricas representa que essas regiões são objecto de um “tratamento especial”, referiu.