Ainda não há acordo de paz em Moçambique

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O Presidente moçambicano questionou, durante uma visita a Nairobi, a exigência da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, de governar seis províncias no centro e norte do país onde alega ter ganho nas últimas eleições gerais.

 "Não é verdade que a Renamo ganhou seis províncias. Apenas teve mais votos relativamente a outros partidos", afirmou Filipe Nyusi, citado sábado pela Agência de Informação de Moçambique,num encontro realizado na sextafeira com a comunidade moçambicana em Nairobi, onde participou na Conferência Internacional de Tóquio para o Desenvolvimento de África (Ticad).

 Segundo o Presidente moçambicano, o maior partido de oposição aproveita-se da sua reivindicação para invadir hospitais e atacar e matar civis inocentes, "tudo isso porque o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, quer governar as seis províncias onde ele diz que ganhou as eleições".

 Esta exigência da Renamo é um dos quatro pontos da agenda das negociações de paz, que decorrem em Maputo, com a presença de mediação internacional, a par da cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição.

 Filipe Nyusi estabeleceu uma comparação entre eleições e futebol, observando que, "quando termina o campeonato, apenas uma equipa ganha e é essa mesma equipa que representa o país no mundo inteiro".

 A Renamo não reconhece os resultados das eleições gerais de 2014, alegando fraude, e exige governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio, ganho oficialmente pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e pelo seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.

 Segundo os resultados oficiais das presidenciais ocorridas naquele ano, Afonso Dhlakama venceu em Nampula, Tete, Zambézia, Manica e Sofala, mas não em Niassa, a sexta província onde exige governar.

 Nas legislativas, a Renamo venceu em duas províncias (Zambézia e Sofala) e, para as assembleias provinciais, conquistou três (Zambézia, Tete e Sofala).

 A 17 de agosto, um comunicado conjunto indicava um acordo entre Governo e Renamo para a nomeação de governadores provinciais da oposição – uma competência do chefe de Estado, segundo a legislação em vigor -, mas a delegação governamental veio posteriormente esclarecer que não havia ainda entendimento.

 As partes não chegaram igualmente a acordo em relação à suspensão das hostilidades militares nem à deslocação dos mediadores internacionais à Gorongosa, onde se presume que se encontre o líder da oposição.

 A Renamo aceita uma trégua temporária para facilitar a deslocação dos mediadores internacionais à Gorongosa, mas coloca como condição o afastamento das Forças de Defesa e Segurança da região.

 A delegação do Governo considera, por seu lado, que as Forças de Defesa e Segurança "cumprem em todo território uma missão de Estado constitucionalmente consagrada" e argumenta que "é a suspensão imediata das hostilidades militares que vai garantir a segurança do corredor" a estabelecer para a viagem dos mediadores.

 Os trabalhos da comissão mista foram suspensos até 12 de setembro, mas a subcomissão constituída para preparação de um novo um pacote legislativo sobre descentralização continuará a trabalhar.