Águas de Portugal obrigada a investir 2500 milhões de euros até 2017

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Águas de Portugal obrigada a investir 2500 milhões de euros até 2017

Águas de Portugal obrigada a investir 2500 milhões de euros até 2017A Águas de Portugal está obrigada a fazer investimentos na ordem dos 2500 milhões de euros até 2017, anunciou aos deputados na comissão parlamentar do Ambiente e Obras Públicas, o presidente cessante do grupo, Pedro Serra.

“São 2500 milhões de euros em investimentos que o Estado não pode, pura e simplesmente, decidir que não vai fazer”, sublinhou o gestor.
 “O Estado não pode decidir que não vai fazer a ETAR de Beja, que já está num processo contencioso contra o Estado português, ou a ETAR de Vila Nova de Mil Fontes, ou as outras ETAR que estão em processo contencioso porque representam obrigações do Estado Português no quadro da diretiva CE 91/271, das águas residuais”, concretizou.

 “Sabemos que há preocupação por parte do Governo, porque o endividamento das empresas públicas está condicionado no quadro do contrato celebrado com a ‘troika’ e portanto tudo isto tem que ser explicado, nomeadamente à troika para que possa avançar”, revelou ainda.
 Uma coisa é certa, trata-se de investimentos que decorrem da transposição de directivas comunitárias, que têm que ser realizados. “Não me passa pela cabeça que não sejam feitos”, afirmou Pedro Serra aos jornalistas.

 “Estamos a falar de projetos, alguns já com financiamentos, outros não, que teriam que ser contratados junto da banca internacional. Essa é uma das dificuldades. Neste momento não é fácil, nem mesmo junto do BEI. Por isso também percebo este compasso de espera. É possível que, com as medidas que estão a ser tomadas, o Estado português volte a merecer a confiança dos seus financiadores e essas questões possam ser resolvidas”, acrescentou.

Quanto ao montante total de investimentos que estão já a ser pressionados por processos entregues nos tribunais, Pedro Serra, apenas avançou à Lusa ascenderem a “umas largas centenas de milhões de euros”, optando por não precisar.

* Empresa não pode assumir dívidas das  autarquias porque os juros disparariam  – diz presidente da Águas de Portugal

O presidente da Águas de Portugal disse que a empresa não pode assumir as dívidas das autarquias porque os ju-ros seriam automaticamente muito maiores e sublinhou que o Governo está a par do problema.
 “Não podemos fazer o ‘write-off’ das dívidas das autarquias” porque os juros contratados pela AdP com os seus credores internacionais, designadamente com o Banco Europeu de Investimentos e outros bancos assentam em garantias destes pagamentos e aquilo que são hoje contratos com juros de 30 pontos base sobre a Euribor passariam automaticamente para 300 pontos base”, e o Governo “sabe isso”, disse Pedro Serra.

Numa audição na Assembleia da República, o responsável demissionário disse que “falta ainda fazer investimentos de 2.500 milhões de euros até 2017 [porque] o Estado não pode deixar de fazer a ETAR de Beja ou a de Vila Nova de Mil Fontes, onde o Estado já está em contencioso, com prazos de execução expirados em 2005, e para alguns desses projetos, até temos o financiamento assegurado”.

 Assim, “teremos que explicar à ‘troika’” a inevitabilidade destas decisões, considerou Pedro Serra.
 “Fizémos um estudo sobre o investimento necessário nas autarquias e envolveria vários milhares de milhões de euros. Ninguém o irá fazer no atual contexto económico”, afirmou o responsável, salientando que vários estudos estão ‘no limbo’, o que fará com que o país tenha “que fazer aqui um compasso de espera e adiar as metas a que se comprometeu com a União Europeia para 2013”.

 Na opinião de Pedro Serra, “o Estado tem que encontrar uma solução em conjunto com as autarquias, devia encontrar uma linha de crédito para apoiar as autarquias e os créditos destas a fornecedores em linhas de crédito a entidades financeiras”.

 O presidente da Águas de Portugal admite a necessidade de consolidação no sector de fornecimento de água em baixa, mas adverte, “não nos iludamos, porque isso não resolve o problema das dívidas”. Hoje há já tarifas na ordem dos 50 cêntimos a autarquias, que não pagam “um cêntimo há mais dois anos”. As tarifas que irão resultar da consolidação iria resultar em tarifas semelhantes, que continuariam a não ser pagas, conclui o responsável.