África do Sul: Mboweni apresentou Orçamento de médio prazo para 2020 – SAA vai receber 10,5 biliões de randes

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O ministro das Finanças, Tito Mboweni, apresentou ao Parlamento, na quarta-feira 28 de Outubro, o seu documento orçamental de médio prazo para 2020

  Durante o discurso, Mboweni disse que a economia da África do Sul deve contrair 7,8 por cento este ano e acrescentou que “crescerá 3,3 por cento em 2021, 1,7 por cento em 2022 e 1,5 por cento em 2023”.

 Afirmou que o governo pretende estabilizar a relação dívida / PIB em 95 por cento nos próximos cinco anos. “O ‘stock’ da dívida bruta aumentará de cerca de 4 triliões neste ano para 5,5 triliões em 2023/24”, acrescentou.

  O governo também visa reduzir o principal défice pri-mário do orçamento de 266 biliões em 2021/22 para 84 biliões em 2023/24, tendo como meta 2025/26.

  Os gastos consolidados ao longo do Quadro de Despe-sas de Médio Prazo de 2021 estão estimados em 6,2 tri-liões. Desse total, 1,2 triliões irão para a aprendizagem e cultura, 978 biliões para o desenvolvimento social e R724 bilíões para a Saúde.

  “Devemos agora apoiar a reabilitação fiscal e o crescimento. De momento, o governo tem empréstimos a uma taxa de 2,1 biliões por dia”, advertiu Mboweni.

 

* Contexto económico

 

  Mboweni disse que há sinais de que a economia da África do Sul está em recuperação, com grandes passos a serem dados no quarto trimestre.

  “[Isso] será apoiado pelo plano de reconstrução e recuperação económica do governo”, acrescentou.

 

* Pontos mencionados

 

  O governo vai adquirir cerca de 12.000 MW da nova capacidade de electricidade de produtores independen-tes.

 A implementação da Eskom Roadmap e desagregação está em curso.

  O Executivo está a implementar o Fundo de Infraestrutura. As intervenções incluem 2,2 biliões em subsídios e uma alocação de 6,7 biliões para apoiar o Programa de Habitação de Interesse Social.

  O governo iniciou um processo de revisão do Regulamento 28 da Lei do Fundo de Pensão “para tornar mais fácil os fundos de reforma e aumentar o investimento em infraestrutura”.

  A anuitização dos fundos de previdência, que começará em Março de 2021, “permitirá que todos os trabalhadores continuem a desfrutar das deduções fiscais nas suas contribuições”.

  O governo iniciará a legislação em 2021 “para permitir retiradas limitadas de pré-reforma em certas circunstâncias relacionadas aos requisitos de preservação obrigatórios”.

 

* Alocações de alívio fiscal

 

  O ministro anunciou as seguintes alocações de alívio fiscal:

  12,6 biliões para as iniciativas de emprego revolucionárias defendidas pelo presidente.

  1 bilião para ajuda alimentar.

 806,7 biliões para os departamentos nacionais, 628,3 biliões para as províncias e 139,9 biliões para o governo local.

  6,8 biliões redireccionados de programas de emprego público para financiar a extensão de três meses do subsídio de alívio social em caso de emergência (SRD).

  Também estão em andamento discussões para rever o esquema de garantia de empréstimo de 200 biliões “para melhorar a aceitação”, disse Mboweni.

 

* Revisão do principal défice orçamental

 

  O ministro declarou: “No total, o principal défice orçamental revisto durante o ano deve ser de 707,8 biliões, um pouco melhor do que o Orçamento Rectificativo Es-pecial.

  “Como proporção do PIB, permanece inalterado em 14,6% do PIB. O défice consolidado também é ligeiramente melhor em termos de rande, mas inalterado em proporção do PIB em 15,7 por cento”.

 

* Ajustes de compensação

 

  Mboweni disse que a remuneração dos funcionários do sector público cresceu a uma taxa média de 7,2% ao ano nos últimos cinco anos, acrescentando que precisa dimi-nuir nos próximos cinco anos.

  “Deve ser considerada a proposta de reduções generalizadas de remuneração de compensação para cargos de direcção, em governos nacionais, provinciais e muni-cipais, entidades estatais e todos os outros representantes públicos de alto escalão”, acrescentou.

 

* Empresas Estatais

 

  O ministro anunciou as seguintes alocações para empresas estatais:

   7 biliões para o Land Bank apoiar a sua reestruturação. O Banco recebeu outros 3 biliões no orçamento de Junho.

  10,5 biliões para a SAA implementar o seu plano de resgate de negócios. Isso adicionado aos 16,4 biliões que recebeu em Fevereiro.

  O governo alocará um adicional de 63 milhões para a comissão de inquérito de captura do estado para finalizar investigações e relatório.