África do Sul anuncia corte de salários na função pública para conter défice

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 O Governo sul-africano anunciou um corte de salários na função pública para conter o galopante défice orçamental, devido a um fraco desempenho da economia do país nos últimos dois anos e ao constante resgate financeiro das empresas estatais, afirmou no parlamento o ministro das Finanças, Tito Mboweni.

 Sob a liderança do presidente Cyril Ramaphosa, nomeado para o cargo em 2018, quando prometeu reformas económicas abrangentes, a África do Sul tem demonstrado dificuldade em reerguer-se da crise económica. 

 Ao decidir não aumentar a actual carga fiscal, o ministro das Finanças sul-africano anunciou a redução da despesa pública sem juros nos próximos três anos, incluindo um corte de 160,2 biliões de randes nos salários da função pública.

 A África do Sul gasta cerca de um terço do OGE com os salários de 1.2 milhões de funcionários públicos, incluindo as autoridades nacionais e provinciais, médicos, professores e agentes da policias, segundo a Reuters.

 No ano fiscal que termina no próximo mês, o governo sul-africano gastará cerca de 629 biliões de randes em salários na função pública, uma verba que aumentará progressivamente para 697 biliões de rands até 2022/23, de acordo com os dados divulgados na quarta-feira pelo Tesouro citados pela agência financeira britânica.

 Face à promessa anunciada pelo governante, a moeda nacional sul-africana, o rande, valorizou, algo que os analistas financeiros há muito que solicitavam tendo em conta as severas restrições fiscais, adiantou a agência financeira Reuters.

 “Os sindicatos sabem muito bem em que situação estamos, fizeram propostas construtivas sobre uma série de questões”, disse o ministro das Finanças, Tito Mboweni, na apresentação ao parlamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o actual exercício, acrescentando que “o governo negociará com os sindicatos a redução dos cortes salariais”.

 O governante disse também que agora vê o défice orçamental a atingir 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano fiscal de 2020/21, que começa em Abril, comparativamente à estimativa anterior de 6,5%.

 Segundo a Reuters, a es-timativa do défice será a mais elevada desde o orçamento consolidado em 2002/03.

 O Tesouro alertou que “a dívida não deve estabilizar nos próximos três anos”, sendo que a dívida bruta irá ascender a 71,6% do PIB em 2022/23, com os custos do serviço da mesma a acompanhar significativamente a trajectória ascendente.

 A economia sul-africana deverá crescer 0,9% este ano, uma revisão em baixa do valor previsto no ano passado, de 1,2%, anunciou o ministro, durante a apresentação do OGE.

 “O risco para as classificações de crédito da África do Sul tornou-se mais pronunciado”, afirmou Mboweni.

 A Moody’s será a última das três principais agências de notação financeira internacionais a avaliar em Março a dívida do país ao nível do investimento.

 Tito Mboweni considerou ainda que a epidemia do coronavírus Covid-19, que já infectou mais de 80.000 pessoas, é uma fonte de incerteza para o crescimento económico no mundo.

 Durante a audiência, o ministro anunciou também um reforço adicional de 3,5 biliões de dólares para a energética Eskom e para a transportadora aérea South African Airways (SAA) nos próximos três anos, empresas estatais em forte crise.

 A África do Sul enfrenta dificuldades económicas e sociais, com a taxa de de-semprego a chegar aos 29% no ano passado.

 

* Aumentos na Segurança Social

 

 Relativamente à Segurança Social, o ministro das Finanças anunciou que o governo vai aumentar os subsídios sociais no próximo exercício fiscal entre 4 e 4,7% de acordo com a inflação.

 O orçamento entregue pelo ministro, no Parlamento, prevê que o número de beneficiários de subsídios sociais aumentará em quase um milhão no médio prazo, para cerca de 19 milhões em 2022/23, segundo a agência noticiosa governamental.

 Nesse sentido, os subsídios de pensões por velhice e invalidez vão aumentar 4,5%, de 1.780 randes para 1.860 rands.

 Pessoas com mais de 75 anos e veteranos de guerra vão passar a receber agora 1.880 randes, de 1.800 randes.

 A assistência social aumentará de 1.000 randes para 1.080 randes, o subsídio por dependência de cuidados aumentará de 1.780 randes para 1.860 randes, enquanto que o subsídio para crianças passa de 425 rands para 445 randes.

 “Os fundos que totalizam 406,2 milhões de randes em 2020/21, 517,3 milhões de randes em 2021/22 e 626 milhões de randes em 2022/23 são realocados, nomeadamente para o Subsídio Condicional para o Desenvolvimento na Primeira Infância”, indica o documento orçamental citado pela agência noticiosa governamental.

 Como resultado, a taxa de subsídio por criança aumentará 23,8%, de 15 randes em 2019/20 para 18.57 randes em 2022/23.

 “Até 2022/23, o governo estima fornecer acesso a serviços de Desenvolvimento Infantil a cerca de 700.000 crianças menores de quatro anos”, refere o Tesouro.

 A médio prazo, o Tesouro Nacional disse que vai canalizar 714 milhões de randes do Departamento de Desenvolvimento Social para os ministérios provinciais para financiar programas de prevenção do HIV-SIDA, abuso de substâncias e violência do género.

Combate ao crime e corrupção

 O Tesouro Nacional alocou 2,4 biliões de randes para capacitar o Ministério Público (NPA, na sigla em inglês), a Unidade Especial de Investigação (SIU) e os Hawks, no combate ao crime e à corrupção.

 O ministro das Finanças, Tito Mboweni, disse que os fundos vão permitir a contratação de cerca de 800 investigadores e 277 promotores públicos.

 O Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional vai receber 1,8 biliões de randes, nomeadamente para reforçar a capacidade de acusação no seio do NPA, incluindo a unidade de ofensas sexuais e assuntos comunitários criada para lidar com a violência do género contra mulheres e crianças.

 “Além disso, 985 milhões de randes são alocados para a Directoria de Investigação Prioritária de Crimes para contratar mais investigadores, principalmente para tratar de casos de corrupção pendentes”, revelou.

 Os ministérios da Defesa e do Interior se beneficiar de uma verba de 831 milhões de randes da polícia para proteger as fronteiras do país.

 O ministro disse que o governo vai realocar 255 milhões de randes para a Comissão Eleitoral Independente em 2020/21 para adquirir 38.000 dispositivos de registo de eleitores.

 

* Governo promete biliões para modernizar rede escolar

 

 Tito Mboweni, disse que a despesa no sector da Educação atingirá 434,2 biliões de randes em três anos.

 O Tesouro referiu que a despesa no sector ascendeu a 385,6 biliões de randes no ano financeiro de 2019/20.

 No médio prazo, o executivo alocou 35 biliões de randes para construir, manter e modernizar as infraestruturas de ensino escolar.

 “Dessa alocação, 2,8 biliões estão reservados para o fornecimento de instalações sanitárias adequadas, o que representa uma taxa média anual de crescimento de 15,3% referente a esse tipo de despesa”, salientou.

 Segundo o executivo, o programa nacional de nutrição escolar vai receber 24,3 biliões de randes nos próximos três anos para fornecer refeições a nove milhões de alunos em cerca de 20.000 escolas pobres e escolas especiais.