AEP e AIP assinam acordo de fusão para criar a Confederação Empresarial de Portugal

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CEPA Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) assinaram quinta-feira um acordo de princípio que prevê uma “fusão progressiva” e vai “retomar o projecto CEP – Confederação Empresarial de Portugal”, que deverá englobar também as outras confederações de empregadores.

No documento, explica-se que “a actual situação económica nacional e internacional torna inadiável a criação de uma estrutura associativa empresarial de cúpula em Portugal” e acorda-se retomar o projecto da CEP com o objectivo de esta entidade “ser uma estrutura empresarial na qual venham a estar representados todos os sectores de actividade económica de todas as regiões do país”.

 O acordo, já assinado pelos presidentes da AEP e da AIP, José António Barros e Jorge Rocha de Matos, prevê que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) seja convidada para fazer parte desta estrutura enquanto Associado Fundador, alargando depois o convite às “outras confederações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”.

 Assim, a CEP receberá as competências e atribuições actualmente exercidas pela AEP e AIP na área institucional, sendo também implementadas novas funções, entre as quais se destacam a “representação de todas as actividades confederadas” junto das outras instituições, a “intervenção em negociações colectivas de trabalho e em convenções colectivas”, a participação “na preparação de reformas junto do Governo e de outros parceiros económicos e sociais” e a participação em organizações congéneres nacionais ou internacionais.

A CEP, que terá sede em Lisboa e uma Delegação Principal no Porto, irá integrar, “como delegações distritais, as doze associações Empresariais Regionais”da AEP e os Conselhos da AEP e da AIP.

Por outro lado, o Acordo de Princípio prevê ainda a “integração numa estrutura única, no prazo de um ano a contar desta data, de todos os serviços já prestados às empresas pela AEP e pela AIP nesta área, bem como as estruturas afectas a essas actividades, a que acrescerão todas as atribuições que cabem a câmaras de comércio e indústria funcionando em pleno, incluindo as responsabilidades de arbitragem de conflitos”.

Sublinhando que não estão criadas as condições para pôr em causa a autonomia das áreas patrimoniais da AEP e da AIP, o documento prevê a realização de actividades conjuntas, como um “Congresso do Empresário Português, a organizar pela CEP, com periodicidade anual, alternadamente em Lisboa e no Porto ou noutro local que as partes considerem oportuno”.