Advogados portugueses pronunciam-se sobre a sentença de Oscar Pistorius

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Advogados portugueses pronunciam-se sobre a sentença de Oscar Pistorius

O atleta paraolímpico sul-africano Oscar Pistorius foi condenado na terça-feira, dia 21 de Outubro, a uma pena de cinco anos de prisão por matar a tiro, a 14 de fevereiro de 2013, a namorada Reeva Steenkamp.

 “O acusado é condenado a uma pena máxima de cinco anos de prisão”, anunciou a juíza Thokozile Masipa, que em setembro declarou o atleta culpado de homicídio culposo.

 No fim da audiência, o atleta foi levado para a prisão.

 Pistorius foi condenado por matar na sua residência de Pretória a namorada, que foi atingida por quatro tiros através da porta da casa de banho, na qual estava trancada. O atleta alegou durante todo o processo – que se prolongou por sete meses – que acreditava que um ladrão estava escondido na casa de banho.

 Pouco antes de pronunciar a sentença, a juíza afirmou que uma condenação a trabalhos de serviços comunitários, como desejava a defesa, “não seria apropriada”.

 Conhecido como “Blade Runner” por causa de suas próteses de fibra de carbono, o atleta tornou-se um dos maiores nomes do atletismo mundial nos Jogos Olímpicos de Londres 2012, quando chegou às semi-finais dos 400 metros contra atletas sem de-ficiência.

 Com a condenação, Pistorius não vai poder participar dos Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

 A informação foi confirmada pelo Comité Para-olímpico Internacional ao site do canal BBC. De acordo com a entidade, Pistorius está banido dos eventos nos próximos cinco anos – mesmo se ele for colocado em liberdade antes desse período.

 Dessa forma, o atleta sul-africano, que está com 27 anos, só poderá participar numa Olimpíada novamente em 2020, em Tóquio, no Japão, quando estará com 33 anos.

 Ontem, o jornal “Sunday Times” titulava a abrir a sua 1.ª página: “June drops Reeva “no sex” bombshell”, tendo como substitulos: “Model was “scared to take relationship to that level; “No doubt that she had decided to leave him that night”; “Oscar’shot her in a jealous rage, then finished her off”. Acrescentando o primeiro parágrafo da notícia: “June Steenkamp, in a moving memoir, claims her daughter ne-ver had sex with boyfriend Oscar Pistorius”.

 

* REACÇÕES DOS  ADVOGADOS  PORTUGUESES

 

 Muita gente da nossa comunidade mostrou-se interessada no caso de homicídio que envolveu o atleta paralímpico, com recordes mundiais, Oscar Pistorius e a sua falecida namorada Reeva Steenkamp. Por essa razão, o Século de Joanesburgo fez um inquérito a vários advogados da nossa comunidade, sobre o julgamento e a sentença dada recentemente ao famoso atleta.

 Pergunta: “ Qual a sua opinião sobre o julgamento e a sentença de Oscar Pistorius”?

 

* Eulalia Salgado

 

 “Existem dois aspectos distintos num julgamento. Primeiro, é o julgamento em si, em que os advogados de defesa e de acusação, com as suas testemunhas, debatem o caso perante a juiza. Em segundo, é a sentença.

 Foi nomeada uma juiza africana, Thokozile Masipe, correndo o risco de pessoas interpretarem haver racismo envolvido. Mas, no meu entender o julgamento foi correcto. E digo foi correcto, porque o procurador da República, Gerrie Nel, não apresentou nenhuma testemunha directa, não podendo assim contrariar a versão de Oscar Pistorius, que sempre, desde o príncipio ao fim do julgamento, manteve humildemente que pensava que estava um intruso na casa de banho, e não a sua namorada Reeva Steenkamp, disparando quatro tiros em sua própria defesa.

 Por o procurador da República não poder provar, sem haver nenhuma possível dúvida razoável, que a versão de Oscar Pistorius não era verdadeira, este foi absolvido do crime de morte intencional, mas sim acusado de crime de morte involuntária.

 Quanto à sentença, que a juiza Thokozile Masipa aplicou de cinco anos de cadeia, acho incorrecta, porque a pena de assassínio involuntário vai de 5 a 15 anos de cadeia, e além do passado violento de Oscar, que foi provado, muitas dúvidas ficaram no ar sobre a veracidade da versão de Oscar Pistorius. A sua pena, para exemplo de muitos que são violentos, deveria de ser entre 10 a 15 anos de cadeia. Esta é a minha opinião”.

 

* José Nascimento

 

 “Temos sempre que nos lembrar que Oscar Pistorius foi julgado e condenado por um homicídio involuntário, e portanto a sentença é diferente e mais suave do que se fosse condenado por homicídio voluntário e premeditado. Naturalmente que a juiza julgou-o com prudência e cautela, por-que não houve evidência directa que possa afirmar a intenção de Oscar Pistorius na-quela madrugada.

 Pistorius manteve sempre a sua versão de que pensava que era um intruso que tinha entrado dentro da sua casa, e por essa razão disparou quatro tiros, supostamente em sua defesa pessoal, e que nunca se apercebeu que era a Reeva Steenkamp que estava do outro lado da porta da casa de banho.

 Talvez por essa razão a juiza lhe tenha dado alguma tolerância e não o condenou de crime intencional. No entanto, tudo indica que o Ministério Público está seriamente a considerar o recurso do julgamento e da sentença, para que a mesma seja revertida para crime de morte intencional e voluntária. Nesse caso então, se o recurso for aceite, a sentença de Pistorius será agravada para entre 15 a 25 anos de cadeia.

 No caso da sentença em si, eu previ semanas antes que Oscar iria apanhar cinco anos, por homicídio involuntário, porque Pistorius teve a atenuante de defesa pessoal, “self defense”, além da juiza ter considerado a humildade e o remorso que Oscar mostrou durante todo o julgamento.

 Agora, se o recurso do Mi-nistério Público for aceite e Oscar Pistorius tiver que ser julgado por crime voluntário e premeditado, ele vai receber uma pena, no mínimo, de 15 anos de prisão. Entretanto, te-mos que esperar para ver se o Procurador da República vai avante com o recurso”.

 

* Iva Vaz

 

 “Em  primeiro lugar gostaria de lhe dizer que não sou advogada especializada em criminologia. No entanto, poderei dar a minha opinião pessoal sobre o caso de Oscar Pistorius.

 Quanto ao julgamento, há dois aspectos a considerar. Primeiro, em defesa de Oscar Pistorius, este manteve sempre a sua versão, que pensava que era um intruso que estava na sua casa de banho, e não a Reeva Steenkamp. E, em segundo lugar, como não houve nenhuma testemunha directa no incidente, o Procurador da República não conseguiu provar que o crime foi premeditado e intencional.

 A juiza Thokozile Masipe não teve outra alternativa senão condenar Oscar Pistorius conforme a lei, à sentença de 5 a 15 anos de cadeia. Penso que ela foi muito benevolente em condená-lo no mínimo cinco anos. A pena deveria de ter sido pelo menos 10 anos de prisão, por homicídio involuntário. Se houver recurso da Procuradia da República, teremos que aguardar a decisão do tribunal de última instância da África do Sul.

 

Rui Roxo

 

 “Actualmente não pratico criminologia, por isso não me vou pronunciar muito acerca do caso Pistorius/Steenkamp, apenas vou dar a minha opinião pessoal sobre a senten-ça. Eu, se fosse o juiz, dava-lhe 40 anos de cadeia. Agora podeis interpretar o meu parecer à vossa maneira”.