Adiar a austeridade significaria pedir mais dinheiro ao estrangeiro

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Adiar a austeridade significaria pedir mais dinheiro ao estrangeiro

O primeiro-ministro afirmou na sexta-feira que a proposta do PS de estender por mais um ano a consolidação orçamental significaria que o país seria obrigado a pedir mais dinheiro porque continuaria nesse período afastado dos mercados.

 No debate com o secretário-geral do PS, o primeiro-ministro deixou uma questão concreta a António José Seguro no que respeita à ideia deste partido de estender por (pelo menos) mais um ano o processo de consolidação orçamental, por forma a suavizar o ritmo de concretização das medidas de austeridade.
 “Se houver mais um ano para cumprir metas isso significa ter mais um ano de financiamento. O senhor deputado [António José Seguro] está disponível para pedir mais dinheiro para Portugal durante esse ano – um ano em que fora dos mercados o país não tem financiamento assegurado?”, questionou Passos, re-cebendo uma prolongada ovação das bancadas do PSD e CDS.
 Na resposta, o secretário-geral do PS sustentou que “há formas de aliviar os sacrifícios às pessoas e às empresas”.
 “O senhor primeiro-ministro teve oportunidade para estar durante várias horas com o chefe do Governo de Espanha [Mariano Rajoy] e podia ter-lhe perguntado o motivo que o levou a pedir mais tempo para proceder à consolidação das contas públicas e por que razão ele, para este ano, já acordou um défice completamente diferente da-quele que estava acordado”, disse.

 Perante o primeiro-ministro, António José Seguro insistiu também na tese de que o Governo, em matéria de desemprego, “só apresenta previsões, quando tinha a obrigação de apresentar medidas activas”.
 “A adenda ao Tratado Orçamental da União Europeia apresentada pelo PS, que a maioria [PSD/CDS] rejeitou, tem propostas muito concretas que ajudam a aliviar os sacrifícios que estão a ser exigidos de forma excessiva aos portugueses”, contrapôs.
 Já Pedro Passos Coelho, na sua última intervenção no de-bate com o secretário-geral do PS, reiterou que o Governo “mantém as suas metas [orçamentais] para este ano e reafirma que não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental em 2012”.
 “Não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas, o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correcções necessárias, mas, nesta altura, não vê qualquer necessidade de introduzir correcções [no quadro macroeconómico]”, frisou o chefe do executivo.

* Compreeender melhor o que se está a passar no Mercado de trabalho

 O primeiro-ministro assumiu que o Governo precisa de compreender melhor o que se está a passar no mercado de trabalho nacional e que as previsões do seu executivo em matéria de desemprego foram “largamente ultrapassadas” pela realidade.
 Pedro Passos Coelho falava no debate quinzenal na As-sembleia da República, depois de uma intervenção do secretário-geral do PS que acusou o Governo de ter uma receita de empobrecimento para o país, que se traduz no aumento do desemprego e na recessão económica.
 Tal como o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, já havia referido no Parlamento, também Pedro Passos Coelho salientou que o seu Governo, no âmbito do quarto exame regular com a troika, “apresentará uma nova previsão para a evolução do desemprego”.
 “Foi assumido pelo Governo que as previsões que tínha-mos foram largamente ultrapassadas pela realidade. Precisamos de compreender melhor o que se esta a passar no mercado de trabalho”, disse.
 Por essa razão, segundo Pedro Passos Coelho, o Gover-no apresentará “ao país, ao Parlamento e à ‘troika’, quer a sua conclusão, quer a sua previsão” em matéria de evo-lução do desemprego.
 “Mas mantemos a meta para este ano, de resto como a própria Comissão Europeia refere nas suas previsões da Primavera”, ressalvou o primeiro-ministro.

* Demora no processo de recapitalização da banca
          
 O líder do PS acusou o Governo de estar atrasado na publicação da portaria para permitir a recapitalização dos bancos, mas o primeiro-ministro contrapôs que a demora resulta especialmente da actuação da Direcção Geral de Concorrência.
 A questão dos alegados atrasos no processo de recapitalização da banca nacional foi levantada por António José Seguro na sua segunda intervenção no debate quinzenal na Assembleia da República.
 Segundo o secretário-geral do PS, “há quatro meses foi aprovada uma lei de recapitalização dos bancos e nessa altura ficou consagrado que uma parte da recapitalização ajudaria ao financiamento da economia”.
 “Mas já passaram quatro meses e ainda não existe a portaria a que o Governo está obrigado para ajudar à recapitalização e, por essa via, também fornecer injecção de crédito às empresas”, observou António José Seguro.

 Na resposta, o primeiro-ministro disse partilhar das apreensões do secretário-geral do PS, atribuindo a responsabilidade a demoras por parte da Comissão Europeia e à Direcção Geral de Concorrência no sentido de darem “luz verde a uma matéria que está mais do que consensualizada”.
“Senhor deputado [António José Seguro] não posso concordar mais consigo (não enquanto explicação) para a forma como a Comissão Europeia e em especial a Direcção geral de Concorrência têm demorado a dar luz verde àquilo que está mais do que consensualizado. É impensável que, estando Portugal a necessitar de proceder rapidamente a este processo, se continue a aguardar que a Direcção Geral [de Concorrência] dê a luz verde final para que essa portaria possa ser publicada”, esclareceu o primeiro-ministro.
 Pela parte do Governo, Pedro Passos Coelho sustentou que “todos os esforços que deveriam ter sido feitos foram realizados”.

* Boas condições para manter acordo político

 O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, rejeitou a ideia de quebra de consenso político no país, garantindo “um relacionamento normal com a oposição“ e que “em Portugal têm existido boas condições para que se mantenha um acordo político”.
 À chegada para a comemoração do centenário da empresa BA Vidro, em Avintes, Vila Nova de Gaia, Pedro Passos Coelho foi questionado sobre se estaria em causa o consenso político no país, depois de quarta-feira o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter acusado o Governo de “enfraquecer o consenso político” e de “falta de respeito” pelo Parlamento ao enviar para Bruxelas dados que não apresentou na Assembleia da República.
 Rejeitando que o consenso político esteja em causa em Portugal e questionado sobre as declarações de Seguro, no final da audiência com o Presidente da República – onde disse que a situação do país era “preocupante” e “grave” – o primeiro-ministro foi peremptório: “não sei porque é que isso implica alguma quebra de consenso dentro do país”.
 “Não é preciso o secretário-geral do PS falar ao Presidente da República dos pro-blemas do país porque nós conhecemos os problemas do país”, disse ainda, perante a insistência dos jornalistas.
 Passos Coelho recordou que o consenso em Portugal “aconteceu na altura em que, tendo o anterior Governo necessitado de pedir ajuda externa, foi a oposição convidada a juntar-se ao Governo nesse pedido de auxílio externo”.
 “No âmbito de todo esse processo tem havido um relacionamento normal com a oposição também e com o Parlamento que tem permitido que Portugal se mantenha externamente como um país que obtém um consenso à volta desse programa de assistência como dificilmente outros países podem exibir”, garantiu.
 Na opinião do chefe do Governo “em Portugal têm existido boas condições para que se mantenha um acordo político quer quanto ao programa de assistência económica e financeira que está a decorrer quer quanto à assunção de objectivos de coesão social que o acordo com os parcei-ros sociais releva”.
 “Eu, tanto quanto sei, o secretário-geral do PS, no termo dessa audiência, manifestou a intenção do PS ter toda a abertura ao diálogo e ao consenso político no país e isso parece-me um bom sinal”, disse ainda.