Acordo Ortográfico: SEC considera que até 2015 é possível fazer ajustamentos nalguns casos

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Acordo Ortográfico: SEC considera que até 2015 é possível fazer ajustamentos nalguns casos

A Secretaria de Estado da Cultura sustentou que, até 2015, quando termina o período de transição do Acordo Ortográfico (AO), “é possível efectuar ajustamentos em alguns casos, relacionados com as palavras de dupla grafia e as sequências consonânticas”.

 Numa entrevista à TV124, Francisco José Viegas admitiu a “possibilidade” de, até 2015, se mudarem algumas normas inscritas no novo Acordo Ortográfico (AO).
 “Temos essa possibilidade e eu acho que vamos usá-la. Temos de aperfeiçoar aquilo que há para aperfeiçoar”, dis-se o secretário de Estado da Cultura (SEC) no programa “Política Mesmo”, admitindo que não gostava de algumas regras.
 Contactado sobre estas declarações, o gabinete do SEC indicou que Francisco José Viegas “tem tido um papel pedagógico nas suas declarações sobre o AO, no sentido de explicar e clarificar quais as possibilidades em aberto para a ortografia a adotar em Portugal, no período que antecede a entrada em vigor do AO em 2015, e seguindo a redacção do mesmo acordo”.
 Questionado sobre se a SEC iria tomar alguma iniciativa oficial para alterações ao AO, a mesma fonte do gabinete de comunicação da tutela respondeu: “Qualquer extrapolação das suas palavras [de Francisco José Viegas] além do âmbito referido é desprovida de significado”.
 “Até 2015 decorre o período de coexistência entre as duas ortografias, sendo que o Artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 estabelece um prazo de seis anos contando a partir de 13 de Maio de 2009 para a transição definitiva para a nova ortografia”, recorda a SEC numa nota tornada pública.

 “A transição para a nova or-tografia pressupõe uma adaptação e aplicação progressivas das disposições do novo acordo, competindo ao Governo criar instrumentos e adotar as medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua defesa e promoção internacional”, segundo a resolução.
 Na nota a SEC sustenta ainda: “Além dessa aplicação progressiva, importa lembrar que o Acordo Ortográfico es-tabelece para as sequências consonânticas casos em que as mesmas se ‘conservam ou eliminam facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção’”.
 “Deste modo, existe a possibilidade de utilizar o período de transição referido, no âm-bito das disposições do Acordo Ortográfico, seja clarificando a opção por uma das formas possíveis em situações de dupla grafia, seja na esco-lha das sequências consonânticas classificadas pelo Acor-do como ‘facultativas’”, indica a SEC na mesma nota.
 No início de Fevereiro, quando Vasco Graça Moura – uma das vozes mais críticas do AO – tinha determinando a suspensão da aplicação do novo acordo no Centro Cultural de Belém, assim que entrou na presidência da entidade, a SEC assegurou que o aplica em todos os seus organismos sob a sua tutela directa ou indireta.
 O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser aplicado a 1 de Janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, assim como no Diário da República, que também o aplica.
 A decisão de adopção do Acordo Ortográfico (AO) foi tomada em Conselho de Mi-nistros a 25 de Janeiro de 2011.
O acordo foi assinado em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009 e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.
 Os objectivos deste acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).