22 de Maio é a data limite para o Brexit

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O Conselho Europeu rejeitou na quinta-feira em Bruxelas prolongar a data de consumação do ‘Brexit’ até 30 de Junho, concordando antes com uma extensão até 22 de Maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de Abril, se for chumbado pelo Parlamento britânico.

 “O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de Maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de Abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu”, lê-se no texto aprovado na quinta-feira pelos líderes da UE a 27.

 O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou que a primeira-ministra britânica concordou adiar o ‘Brexit’ até 22 de Maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de Abril, caso o texto seja novamente chumbado.

 “Durante o dia de hoje, consultei a primeira-ministra May várias vezes para assegurar-me de que o Reino Unido aceita os cenários de extensão e estou agradado por poder confirmar que chegámos a um acordo sobre esse tema”, declarou.

 O primeiro-ministro português, António Costa, considerou positiva a resposta “em duas modalidades” acordada em Bruxelas pela União Europeia ao pedido de extensão do Artigo 50.º apresentado pelo Reino Unido, que evita um ‘Brexit’ desordenado.

 No final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu, exclusivamente consagrado ao ‘Brexit’, António Costa disse que “era preciso encontrar uma solução” que, por um lado, prevenisse uma saída desordenada já na próxima sexta-feira, 29 de Março, e, por outro, também evitasse uma indefinição no futuro que viesse a perturbar as eleições europeias e o funcionamento das instituições europeias.

 “Com a decisão que foi tomada, creio que respondemos positivamente àquilo que era necessário responder”, disse, apontando que não foi atendido o pedido de prolongamento até 30 de junho apresentado por Londres, mas foi acordada uma “extensão em duas modalidades”.

 Explicando as datas, Costa apontou que 22 de Maio é a véspera do primeiro dia de votação para as eleições europeias – que decorrerá nos Estados-membros entre 23 e 26 de Maio -, e era necessário que não houvesse quaisquer dúvidas legais, pelo que o Reino Unido ou decide participar, ou, caso não o queira fazer, “então que saia (da UE) antes do início da votação”.

 Relativamente a 12 de Abril, trata-se da data limite para Londres decidir se participa ou não participa nas eleições, sendo que se o Reino Unido comunicar a intenção de participar nas mesmas, então a extensão agora concedida, no máximo, até 22 de Maio, poderá ser prolongada.

 António Costa sublinhou ainda que “o Conselho Europeu reafirmou com toda a clareza que não está disponível para reabrir negociações sobre Acordo de Saída” e “não há plano B: ou é aprovado, ou é rejeitado”.

 Paralelamente, o Conselho Europeu também aprovou os chamados «documentos de Estrasburgo», firmados entre Bruxelas e Londres a 11 de Março, naquela cidade francesa.

 O primeiro é um “instrumento comum juridicamente vinculativo” relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [‘backstop’] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o ‘backstop’ por disposições alternativas até Dezembro de 2020.

 O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.