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Governo estuda aplicação de IRS a reformados estrangeiros a viverem em Portugal
25-Set-2017
Governo estuda aplicação de IRS a reformados estrangeiros a viverem em Portugal

O ministro português das Finanças, Mário Centeno, confirmou que o Governo está a estudar, “já há alguns meses”, a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.

 À saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin, Centeno, questionado sobre a notícia avançada  pelo Jornal de Negócios de que o Governo está a estudar uma alteração ao regime de residentes não habituais de modo a sujeitar a IRS futuros reformados estrangeiros em Portugal, face ao descontentamento de alguns Estados europeus, confirmou que esse é efectivamente o caso, e admitiu que as alterações entrem em vigor já no próximo ano, embora o assunto esteja ainda "em análise".

 “Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, assumiu.

 Questionado sobre se sentiu pressões por parte de outros países – como a Finlândia -, o ministro apontou que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos de discussão desses acordos”.

 “Nós gostaríamos, mais do que reagir a algumas posições que, até com alguma fal-ta de informação, foram sendo feitas, que definíssemos uma estratégia mais completa para podermos enquadrar todas as situações”, argumentou.

 Segundo Centeno, é evidente que Portugal quer preservar a sua “independência fiscal”, no sentido de poder ter a política que considera adequada, mas também é “muito importante” respeitar um enquadramento europeu, onde o país se inclui e quer “obviamente manter”.

 Questionado sobre um calendário para a introdução desse IRS mínimo para reformados estrangeiros e se a taxa a aplicar será em torno dos 5%, escusou-se a comprometer com prazos – embora admitindo que “é possível” que se aplique já em 2018 - e apontou que “não há ainda nenhuma taxa definida, há estudos que estão a ser feitos”.

 “Isto é uma matéria que é para ser enquadrada nos acordos de tributação que temos, que são variadíssimos”, disse, acrescentando que “a ideia é que não variassem de país para país”.

 “É uma matéria que estamos a analisar”, concluiu.

 
             
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