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Primeiro-ministro português aceita pedidos de exoneração de três secretários de Estado
10-Jul-2017
Primeiro-ministro português aceita pedidos de exoneração de três secretários de Estado

O primeiro-ministro aceitou ontem os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, "apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação".

 Esta posição de António Costa consta de uma nota oficial enviada pelo seu gabinete à agência Lusa.

 "Os senhores secretários de Estado da Internacionalização [Jorge Costa Oliveira], dos Assuntos Fiscais [Fernando Rocha Andrade] e da Indústria [João Vasconcelos] informaram-me da sua intenção de exercer o direito a requererem a sua constituição como arguidos no processo de inquérito relativo às suas deslocações a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Para o efeito, solicitaram a exoneração das suas funções governativas", lê-se no comunicado do primeiro-ministro.

 Face a esta solicitação, "ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial", justifica António Costa.

 O líder do executivo agradece depois, "reconhecido, a relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas no XXI Governo Constitucional".

 Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram ontem que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

 "Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

 A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

 

* Pedem exoneração por viagens pagas

 

 Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.

 Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.

 “Todavia, nas actuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua acção, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.

 Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da selecção nacional no campeonato europeu de futebol.

 João Vasconcelos esclareceu, na altura, que pagou um bilhete de avião e os outros dois governantes adiantaram que pretendem pagar as despesas.

 O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu então o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efetuadas pelo patrocinador oficial da selecção, mas o executivo decidiu aprovar um código de conduta que vincule os membros do Governo.

 A Galp esclareceu, em agosto passado, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.

 "Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo", lia-se na nota enviada pela Galp à Lusa.

O CDS pediu a demissão dos governantes, enquanto o PSD pediu esclarecimentos e PCP e Bloco de Esquerda condenaram esta conduta.

 

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