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Fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário médio dos trabalhadores portugueses
17-Abr-2017
Fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário médio dos trabalhadores portugueses

Os impostos e contribuições para a Segurança Social levaram, em média, 41,5% dos salários dos portugueses em 2016, tendo em conta trabalhadores com salário médio e sem filhos, ligeiramente menos do que em 2015 (42,1%).

 De acordo com os dados  divulgados na semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do total de impostos que incidem sobre os salários dos trabalhadores portugueses 13,4% diz respeito a IRS, 8,9% refere-se às contribuições para a Segurança Social a seu cargo e 19,2% às contribuições pagas pela entidade empregadora.

 Portugal é (a par da República Checa) o 12.º país entre os membros que paga mais impostos, acima da Grécia (40,2%) e de Espanha (39,5%), numa lista liderada pela Bélgica (54%) e pela Alemanha (49,4%).

 Portugal fica ainda acima da média da OCDE, que em 2016 foi de 36%, de acordo com o relatório Taxing Wages.

 Segundo a OCDE, no caso dos trabalhadores casados e com filhos, os impostos e contribuições para a Segurança Social representaram no ano passado 28,2% do seu rendimento bruto, com Portugal a cair para 17.º lugar nesta categoria, mas a permanecer acima da média dos países-membros (26,6%).

 

* Conselho de Finanças Públicas diz que défice foi de 2,5% sem efeitos extraordinários

 

 O Conselho das Finanças Públicas estimou na terça-feira que o défice ajustado do efeito das medidas extraordinárias ficou em 2,5% do PIB em 2016, acima dos 2,1% do PIB divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

 Segundo o relatório que analisa as contas das administra-ções públicas de 2016, houve “medidas temporárias e não recorrentes (‘one-offs’) que beneficiaram excepcionalmente a execução orçamental em 780 milhões de euros (0,4% do PIB)”.

 Assim, diz a instituição liderada por Teodora Cardoso, “o défice ajustado do efeito de ‘one-offs’ ascendeu a 2,5% do PIB”.

 As medidas em causa são, explicita a entidade, a “devo-lução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, parte da receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [o programa de perdão fiscal PERES] e a venda de material militar”.

 Apesar de o défice ajustado do efeito destas medidas ser acima dos 2,1% contabilizados pelo INE e divulgados em março, diz o CFP que os 2,5% representam ainda assim uma melhoria de 0,6 pontos percentuais face ao registado em 2015, acrescentando que metade da melhoria se ficou a dever à redução dos juros da dívida.

 Quanto ao défice estrutural, o Conselho de Finanças Públi-cas aponta para um valor de 2,1% do PIB, menos 0,1 pontos percentuais face a 2015.

 Este valor de saldo estrutural implica a correcção do défice dos efeitos da correcção do ciclo económico (que o CFP estima em 0,4 pontos percentuais do PIB) e as medidas 'one-offs'.

  O Conselho das Finanças Públicas disse que “o maior contributo” para a melhoria do défice para 2,1% do PIB em 2016 veio da redução da despesa, ao contrário do previsto pelas Finanças.

 A instituição liderada por Teodora Cardoso divulgou a sua análise à conta das administrações públicas em 2016 - que apresentaram um défice de 3.807 milhões de euros, correspondente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) -, concluindo que mais de 83% da redução do défice aconteceu por via da queda da despesa.

 Para a redução do défice orçamental, afirmou no relatório, “o maior contributo” veio do lado da despesa, uma vez que esta caiu 3.319 milhões de euros, bem mais do que a redução de 950 milhões de euros inicialmente estimada no Orçamento do Estado de 2016.

 O CFP refere que esta tendência foi “ao contrário do previsto na generalidade dos documentos de programação orçamental”, uma vez que estava implícita uma melhoria do saldo orçamental baseado no aumento da receita e numa queda da despesa, mas menor do que a que acabou por acontecer.

 Para a redução dos gastos pelo Estado, o CFP avança com três factores, desde logo a “gestão das cativações orçamentais” feitas pelo Governo liderado por António Costa, que “permitiram uma poupança no consumo intermédio equivalente a 0,3% do PIB”.

 Também ajudou a redução dos juros da dívida pública, com melhoria de 653 milhões de euros face à previsão, e a queda do investimento, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), com um desvio de 797 milhões de euros.

 O CFP destaca mesmo que a FBCF registou em 2016 “o valor mais baixo da série em SEC 2010 não só em termos absolutos [de 2.880 milhões de euros] e em rácio do PIB [1,6%]”, mas diz que uma parte poderá estar relacionada com a redução das transferência das União Europeia o ano passado.

 Quanto à receita, esta cresceu em 2016, o que “foi integralmente sustentada pelo aumento dos impostos indiretos”.

 O CFP diz que até setembro a receita crescia 0,9% em termos acumulados, “penalizada pelo comportamento desfavorável dos impostos diretos”, nomeadamente o IRS (sobretudo pelo aumento dos reembolsos), e que o crescimento se reforçou para 1,4% no último trimestre devido “por um lado, à cobrança de 512,4 milhões de euros realizada no âmbito do PERES [programa de perdão fiscal] e, por outro, ao Regime Facultativo de Reavaliação do Activo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento (104 milhões)”.

 “Descontando estes efeitos, a receita fiscal em 2016 teria crescido 0,1%”, sublinha o CFP.

 Apesar do aumento da receita em 2016, o seu crescimento abrandou “para menos de metade" face ao verificado em 2015, o que o CFP atribui ao facto de a receita fiscal e contributiva ter registado um valor inferior ao ano anterior (1.480 milhões em 2016 face aos 2.426 milhões de 2015) e à quebra da receita não fiscal e não contributiva em 780 milhões em 2016, face aos 708 milhões de 2015.

 

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